Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece poker como jogo de habilidade.

No dia 30 de julho, a desembargadora Sônia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu uma liminar reconhecendo o poker como jogo de habilidade.

A liminar em questão foi concedida em favor da Overbet Eventos, empresa organizadora de um evento de poker que foi realizado na última semana em Florianópolis. A princípio, a empresa tinha autorização para realizar o evento, porém ela foi cancelada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que alegou que o poker se tratava de um jogo de azar.

A empresa realizadora do evento, munida de laudos técnicos, outras decisões judiciais sobre casos parecidos e também uma carta, do governador do Estado, onde ele expressava vontade, enquanto representante do estado de Santa Catarina, de poder sediar o evento.

Ao analisar os documentos e desembargadora confirmou a realização do evento, concedendo um mandato de segurança.

Compartilhe com seus amigos